REFIS 2026- OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS

A Prefeitura Municipal de Restinga informa que está em vigor o REFIS 2026 – Programa de Refinanciamento de Dívidas, criado para oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos junto ao município com descontos, facilitando a quitação de pendências.

Podem ser incluídos no programa débitos relacionados a:

IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano;

ISS – Imposto Sobre Serviços;

Contribuição de Melhorias – Asfalto.

Ainda dá tempo de regularizar!

Os contribuintes interessados poderão aderir ao programa até o dia 31 de dezembro de 2026.

Para realizar a adesão e obter informações sobre as condições de regularização, o contribuinte deve procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de Restinga, nos seguintes horários:

Das 7h30 às 11h e das 13h às 17h

Também é possível obter informações pelo WhatsApp: (16) 99445-3807

A Prefeitura de Restinga reforça a importância de aproveitar essa oportunidade para colocar os débitos em dia, garantindo a regularização da situação junto ao município.

REFIS 2026 – Ainda dá tempo!

Essa é a hora de regularizar!